Versão 2026-10-v1 · Faz parte do Contrato de Licença de Uso da Portela Systems.
1. Quem é quem
| Tipo de dado | Quem decide o que fazer com ele | Papel da Portela Systems |
|---|---|---|
| Dados do Contratante e de quem usa o sistema (nome, e-mail, telefone, empresa) | Portela Systems | Controladora |
| Dados que o Contratante cadastra sobre os clientes dele (ex.: passageiros, funcionários, fornecedores) | O Contratante | Operadora |
Em português claro: quando o Contratante cadastra o CPF de um cliente, quem decidiu coletá-lo foi ele. A Portela Systems só guarda em nome dele e seguindo as instruções dele.
Consequência: se uma pessoa cujos dados o Contratante cadastrou pedir informação, correção ou exclusão, quem responde é o Contratante. A Portela Systems dá a ele as ferramentas para atender (exportar, corrigir, apagar).
2. O que a Portela Systems faz como operadora
2.1 Trata os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do Contratante (o contrato e o uso do sistema são essas instruções).
2.2 Não vende, não aluga e não usa esses dados para publicidade, perfil de comportamento ou qualquer outra finalidade própria.
2.3 Mantém sigilo: só acessam os dados pessoas autorizadas e comprometidas com confidencialidade.
2.4 Mantém medidas de segurança adequadas (cláusula 9 do contrato): separação dos dados de cada cliente feita no próprio banco, conexão criptografada, senhas cifradas, chaves no servidor.
2.5 Incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares: a Portela Systems avisa o Contratante em até 48 horas depois de tomar conhecimento, com o que se sabe (o que aconteceu, quais dados, o que já foi feito). O Contratante, como controlador, decide e faz a comunicação à ANPD e aos titulares, e a Portela Systems colabora.
2.6 Ajuda com pedidos de titulares: em até 5 dias úteis depois de pedido do Contratante, a Portela Systems fornece os dados ou as ferramentas para corrigir/apagar/exportar o que for necessário.
2.7 Fim do contrato: exportação disponível por 30 dias; depois, exclusão em até mais 30 dias (cláusula 8 do contrato). Cópias de segurança expiram no ciclo normal de retenção do provedor. Dado que a lei obrigue a manter fica pelo prazo legal.
3. O que o Contratante se compromete a fazer como controlador
3.1 Ter base legal (consentimento, execução de contrato, obrigação legal, etc.) para cada dado que cadastrar.
3.2 Informar os titulares (clientes dele) de que usa o sistema e como trata os dados.
3.3 Cadastrar só o necessário. Não cadastrar dado sensível (saúde, religião, biometria, opinião política etc.) nem dado de criança sem base legal clara, a menos que o Anexo A do produto preveja.
3.4 Atender os pedidos dos titulares, usando as ferramentas do sistema.
3.5 Manter seus próprios usuários e senhas seguros.
4. Quem mais mexe nos dados (suboperadores)
Para o sistema funcionar, a Portela Systems usa os provedores abaixo. Eles tratam dados só para prestar esse serviço:
| Provedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e login | Região indicada no Anexo A de cada produto |
| Cloudflare | Hospedagem do site | Rede global |
| Stripe | Cobrança da assinatura | Estados Unidos |
| Resend | Envio dos e-mails do sistema | Estados Unidos |
| Sentry | Aviso automático de erro | Estados Unidos |
Cada produto usa só parte desta lista: o Anexo A de cada produto diz quais provedores ele usa.
4.1 Alguns desses provedores ficam fora do Brasil. Essa transferência internacional é feita para execução do serviço contratado, com as proteções contratuais dos próprios provedores (LGPD, art. 33).
4.2 Mudança relevante na lista é avisada com 30 dias de antecedência (cláusula 15 do contrato).
5. Prestação de contas
5.1 A Portela Systems responde, em até 15 dias, a pedidos razoáveis do Contratante sobre como os dados são tratados, uma vez por ano ou após um incidente.
5.2 As responsabilidades de cada parte seguem a LGPD (arts. 42 a 45) e, no que a lei permitir, a limitação da cláusula 11 do contrato.
6. Contato
Encarregado de dados da Portela Systems: Pedro Henrique da Silva Portela
contato@portelasystems.com · (69) 99922-3333